| Projeto: |
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PL 452 14/09/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-452/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0452-2011 |
| Promovente: |
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Francisco Chagas |
| Ementa: |
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INSTITUI A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E A SUA DESTINAÇÃO ÀS COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS |
| Assunto: |
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CATADOR DE LIXO RECICLAVEL / COLETA SELETIVA DE LIXO / COOPERATIVA / DESTINACAO / LIXO / MATERIAL RECICLAVEL / MEIO AMBIENTE / ODM7 / ORGAOS MUNICIPAIS / PROTECAO AMBIENTAL / RECICLAGEM / RESIDUOS SOLIDOS / SEPARACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/09/2011 | Encaminhado em 20/09/2011 | | PESQUISA | Recebido em 20/09/2011 | Encaminhado em 30/11/2011 | | CCJ | Recebido em 30/11/2011 | Encaminhado em 02/04/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 02/04/2012 | |
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| Encerramento: |
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30/03/2012. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |